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Artigo 1.º

Objecto e âmbito de aplicação

Redação registada como em vigor em 01/07/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O presente Regulamento estabelece os requisitos acústicos dos edifícios, com vista a melhorar as condições de qualidade da acústica desses edifícios.
  2. 2 -As normas do presente Regulamento aplicam-se à construção, reconstrução, ampliação ou alteração dos seguintes tipos de edifícios, em função dos usos a que os mesmos se destinam:
    1. a)Edifícios habitacionais e mistos, e unidades hoteleiras;
    2. b)Edifícios comerciais e de serviços, e partes similares em edifícios industriais;
    3. c)Edifícios escolares e similares, e de investigação;
    4. d)Edifícios hospitalares e similares;
    5. e)Recintos desportivos;
    6. f)Estações de transporte de passageiros.
    7. g)Auditórios e salas.