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Artigo 2.º

Jurisdição territorial e sede

Redação registada como em vigor em 04/07/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Turismo de Portugal, I. P., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional.
  2. 2 -O Turismo de Portugal, I. P., tem a sua sede em Lisboa.
  3. 3 -O Turismo de Portugal, I. P., dispõe de escolas de hotelaria e turismo, que se caracterizam como serviços territorialmente desconcentrados, cuja composição, competências e funcionamento constam de diploma próprio.
  4. 4 -O Turismo de Portugal, I. P., desenvolve a sua ação no exterior, através de uma rede de equipas de turismo no estrangeiro, que atua de forma unificada com os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), da respetiva área geográfica e na dependência funcional do chefe de missão diplomática, ou a ele equiparado.