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Artigo 2.º

Jurisdição territorial e sede

Redação registada como em vigor em 22/06/2012.

Esta redação foi substituída em 04/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Turismo de Portugal, I. P., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional.
  2. 2 -O Turismo de Portugal, I. P., tem a sua sede em Lisboa.
  3. 3 -O Turismo de Portugal, I. P., dispõe de escolas de hotelaria e turismo, que se caracterizam como serviços territorialmente desconcentrados, cuja composição, competências e funcionamento constam de diploma próprio.
  4. 4 -O Turismo de Portugal, I. P., pode constituir equipas de turismo, que funcionam de forma unificada, e na dependência funcional do chefe de missão diplomática, ou a ele equiparado, nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).