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Artigo 12.º — Direção

Vigente desde: 10/02/2021
  1. 1 -A direção do LM é composta pelo diretor e pelo subdiretor.
  2. 2 -Compete ao diretor do LM:
    1. a)Dirigir, coordenar, planear e controlar as atividades e o funcionamento do LM;
    2. b)Executar as orientações estratégicas do LM referidas no n.º 4 do artigo 1.º;
    3. c)Executar as diretivas do CEME, no âmbito das atribuições do LM;
    4. d)Propor ao CEME a aprovação dos regulamentos internos dos órgãos do LM, com exceção do conselho científico;
    5. e)Assegurar a representação do LM nos organismos e reuniões nacionais e internacionais relacionados com as atividades do mesmo;
    6. f)Celebrar protocolos de colaboração, contratos de investigação e de prestação de serviços, ou qualquer outro instrumento de formalização dos acordos estabelecidos com outras entidades, no âmbito das atribuições do LM;
    7. g)Desempenhar os cargos que lhe couberem por lei ou inerência de funções nos organismos afins ou nos órgãos de consulta em que participe o LM;
    8. h)Presidir ao conselho administrativo e ao conselho científico e promover a execução das suas deliberações;
    9. i)Representar o LM na outorga de contratos submetidos a regimes de direito público;
    10. j)Submeter ao CEME os programas anuais e plurianuais de atividades do LM, os relatórios de atividades e os planos financeiros, bem como todos os assuntos que careçam de decisão superior.
  3. 3 -O cargo de diretor do LM é provido por coronel farmacêutico do Exército, nomeado por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta do CEME.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o diretor do LM é equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau.
  5. 5 -O diretor do LM dispõe de um gabinete de apoio.
  6. 6 -O diretor do LM é coadjuvado pelo subdiretor, a quem cabe a suplência nas suas ausências e impedimentos.
  7. 7 -O diretor do LM pode delegar a competência para a prática de atos relativos às áreas que lhe são funcionalmente atribuídas.
  8. 8 -O cargo de subdiretor é provido por tenente-coronel farmacêutico do Exército.
  9. 9 -O subdiretor é nomeado pelo CEME, ouvido o diretor do LM.
  10. 10 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o subdiretor é equiparado a cargo de direção superior de 2.º grau.
  11. 11 -O subdiretor exerce as competências que lhe sejam delegadas pelo diretor do LM.
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