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Artigo 18.º — Corpo discente

Vigente desde: 12/01/2022
  1. 1 -O corpo discente é constituído pelos alunos admitidos à frequência dos ciclos de estudos e dos cursos ministrados no ISCPSI.
  2. 2 -Os alunos do Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP) e dos cursos de promoção estão sujeitos aos regimes jurídicos próprios.
  3. 3 -Os restantes alunos estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido no regulamento do curso frequentado.
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