São revogados:
- a)O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de outubro;
- b)Os n.os 3 e 4 do artigo 3.º e o artigo 28.º do Estatuto do ISCPSI, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de outubro.
Artigo 27.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/01/2022