- 1 -O ESPOL encontra-se inserido no sistema nacional de ensino superior público, sem prejuízo das especificidades atinentes ao cumprimento da missão policial.
- 2 -O ESPOL visa a preparação de quadros qualificados no âmbito das Ciências Policiais, designadamente com capacidades e competências para comandar, dirigir e chefiar as unidades e os serviços policiais e cumprir a missão e as atribuições da PSP, através de:
- a)Formação científica, técnica e tecnológica, destinada a proporcionar as qualificações profissionais indispensáveis ao exercício de funções no âmbito da PSP;
- b)Formação comportamental consubstanciada numa sólida educação cívica e policial, sustentada na ética e na deontologia profissional, tendo em vista desenvolver nos alunos qualidades de comando, direção ou chefia inerentes à condição policial;
- c)Formação, treino e adequada preparação policial, visando conferir aos alunos a aptidão física e psíquica imprescindível ao exercício das suas funções.
- 3 -O ESPOL contempla fundamentalmente:
- a)Formação de natureza universitária e politécnica que confere os graus e diplomas que habilitam ao ingresso nas carreiras de oficial de polícia e de chefe de polícia da PSP, respetivamente;
- b)Formação especializada ao longo da carreira dos polícias.
Artigo 4.º — Ensino superior policial
Vigente desde: 12/01/2022