- 1 -Ao corpo de alunos compete o comando dos alunos, a sua integração no ISCPSI e na PSP, a execução das ações conducentes à sua adequada preparação policial, ética, social e cultural, tendo em vista a sua correta formação como oficiais de polícia.
- 2 -O corpo de alunos é constituído pelo comandante do corpo de alunos, pelo adjunto do comandante do corpo de alunos, pelos comandantes de curso, pelo serviço de instrução, pelo gabinete de apoio psicopedagógico e pela secretaria do corpo de alunos.
- 3 -O cargo de comandante do corpo de alunos é de direção intermédia de 2.º grau.
- 4 -O recrutamento para o cargo previsto no número anterior é feito, por escolha, de entre intendentes, e o exercício é efetuado em comissão de serviço por um período de três anos, renovável, mediante despacho do diretor nacional, sob proposta do diretor do ISCPSI.
- 5 -É aplicável à comissão de serviço do comandante do corpo de alunos o regime previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 7.º
- 6 -O adjunto do comandante do corpo de alunos é um oficial da carreira de oficial de polícia da PSP, com a categoria de subintendente.
- 7 -Os comandantes de curso são oficiais da carreira de oficial de polícia da PSP, com a categoria de comissário ou subcomissário.
- 8 -As competências e a organização dos órgãos referidos no n.º 2 são estabelecidas no RI.
Artigo 12.º — Corpo de alunos
Vigente desde: 12/01/2022