Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 13/86 — (Estado de conservação do fogo)

1 -O valor base do factor Cc referido no n.º 2 do artigo 4.º será igual a 1 sempre que todos os elementos construtivos, revestimentos e equipamentos do fogo estiverem em boas condições de conservação e funcionamento.
2 -Ao valor base do factor Cc serão cumulativamente subtraídos os valores a seguir indicados, sempre que os elementos ou equipamentos referidos se encontrem em condições deficientes:
1. a)Pavimentos ou coberturas - de 0,05 a 0,1;
2. b)Paredes exteriores ou partes comuns - de 0,05 a 0,1;
3. c)Portas e janelas - de 0,02 a 0,05;
4. d)Sistema de distribuição de água, de saneamento ou eléctrico - de 0,03 a 0,07.
3 -Consideram-se deficientes os sistemas ou elementos construtivos que não cumpram a sua função ou que façam perigar a segurança das pessoas e bens ou, ainda, cuja aparência prejudique significativamente o aspecto geral do fogo ou do prédio.

Artigo 6.º — (Estado de conservação do fogo)