Saltar para o conteúdo principal

Artigo 12.º

Critérios de seleção do pessoal

Redação registada como em vigor em 29/08/2014.

Esta redação foi substituída em 01/09/2018. Ver a versão consolidada

São fixados os seguintes critérios gerais e abstratos de seleção do pessoal necessário à prossecução das atribuições da DGEG:

  1. a)Desempenho de funções nos domínios da energia e da geologia nas DRE e na DGAE;
  2. b)Desempenho de funções no domínio da bioenergia com exceção dos biocombustíveis, da eficiência energética e das redes de energia no LNEG, I.P.