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Artigo 4.º

Diretor-geral

Redação registada como em vigor em 01/09/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao diretor-geral:
    1. a)Presidir à Comissão Executiva do PNAEE;
    2. b)Assegurar a gestão executiva do Fundo de Apoio à Inovação.
  2. 2 -Os subdiretores-gerais exercem as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo diretor-geral, competindo-lhes substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.