Artigo 4.º — Diretor-geral

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/09/2018

1 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao diretor-geral:
1. a)Presidir à Comissão Executiva do PNAEE;
2. b)Assegurar a gestão executiva do Fundo de Apoio à Inovação.
2 -Os subdiretores-gerais exercem as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo diretor-geral, competindo-lhes substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 01/09/2018

Decreto-Lei n.º 69/2018 - 1.ª Série(27/08/2018)

Original

Em vigor de 29/08/2014 a 31/08/2018