Artigo 4.º
Alteração ao anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho
Data consultada: 08/05/2015.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho
Data consultada: 08/05/2015.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.