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Artigo 6.º

Equipa de apoio

Redação registada como em vigor em 23/04/2001.

Esta redação foi substituída em 01/12/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para cada comissão é disponibilizada pelo IPDT uma equipa de apoio técnico e técnico-administrativo, cuja composição é definida por despacho do membro do Governo responsável pela coordenação da política da droga e da toxicodependência.
  2. 2 -Sempre que o presidente de uma comissão entenda como adequado alterar a composição da sua equipa de apoio, deve remeter tal pedido devidamente fundamentado ao IPDT, que se pronuncia e submete a despacho do membro do Governo referido no n.º 1 deste artigo.
  3. 3 -O pessoal que integra a equipa de apoio rege-se pela regulamentação do regime de trabalho a que está vinculado.
  4. 4 -O pessoal afecto ao serviço da comissão está sujeito ao dever de sigilo profissional.