O requerente promove a desactivação das captações de águas subterrâneas licenciadas nos termos do presente diploma que deixem de contribuir para suprir as necessidades de abastecimento de água das populações, devendo, para esse efeito:
- a)Informar a autoridade licenciadora territorialmente competente e o INAG da respectiva desactivação;
- b)Repor a situação existente do terreno no momento anterior ao da captação de águas, procedendo à selagem das referidas captações de acordo com as instruções fornecidas pela autoridade licenciadora.