- 1 -As áreas de responsabilidade assistencial actualmente atribuídas ao Hospital do Conde de Ferreira transitam gradualmente para outros estabelecimentos hospitalares e serviços de saúde situados na Sub-Região de Saúde do Porto.
- 2 -O processo de transição deve ser concluído no prazo de três anos.
Artigo 1.º — Transição
Vigente desde: 13/05/1998