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Artigo 45.º

Docentes em gozo de licença sem vencimento de longa duração

Redação registada como em vigor em 27/06/2012.

Esta redação foi substituída em 09/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os docentes que se encontram em licença sem vencimento de longa duração podem, nos termos do artigo 107.º do ECD, requerer até final do mês de setembro do ano anterior o regresso ao lugar de origem.
  2. 2 -A autorização só é concedida se o agrupamento de escolas ou escola não agrupada dispuser de vaga e de horário nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD.