Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 132/2013 — Secção do livro e das bibliotecas

1 -A secção especializada permanente do livro e das bibliotecas é integrada:
1. a)Pelo diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, que preside;
2. b)Por um subdiretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas;
3. c)Pelo diretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal;
4. d)Pelo Coordenador Nacional do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares;
5. e)Por um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
6. f)Por um representante da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas;
7. g)Por um representante da Sociedade Portuguesa de Autores;
8. h)Por um representante da Associação Portuguesa de Escritores;
9. i)Por um representante da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.
2 -Compete à secção especializada permanente do livro e das bibliotecas:
1. a)Favorecer, através do diálogo, a concertação dos diversos segmentos do sector do livro e das bibliotecas, com o intuito de apresentar propostas que contribuam para o objetivo comum do alargamento e consolidação dos hábitos de leitura entre a população portuguesa;
2. b)Favorecer a concertação dos diversos segmentos do sector do livro e das bibliotecas, com o intuito de apresentar propostas que contribuam para o reforço da presença do livro e do autor português no estrangeiro, em particular nos países de língua oficial portuguesa;
3. c)Apresentar, debater e emitir recomendações e propostas sobre os programas e ações desenvolvidos pelos organismos públicos que intervêm no sector do livro e das bibliotecas;
4. d)Apresentar propostas para a reformulação do enquadramento normativo do sector do livro e das bibliotecas, tendo em vista a sua constante adequação aos interesses e necessidades do sector.

Artigo 18.º — Secção do livro e das bibliotecas

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