Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro

Os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

Missão e atribuições

1. 1 -O IPDJ, I.P., tem por missão a execução de uma política integrada e descentralizada para as áreas do desporto e da juventude, em estreita colaboração com entes públicos e privados, designadamente com organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais.
2. 2 -São atribuições do IPDJ, I.P., em geral:
   1. a)[Anterior alínea a) do n.º 1];
   2. b)[Anterior alínea b) do n.º 1];
   3. c)[Anterior alínea c) do n.º 1];
   4. d)[Anterior alínea d) do n.º 1];
   5. e)[Anterior alínea e) do n.º 1];
   6. f)[Anterior alínea f) do n.º 1];
   7. g)[Anterior alínea g) do n.º 1];
   8. h)[Anterior alínea i) do n.º 1];
   9. i)[Anterior alínea j) do n.º 1];
   10. j)[Anterior alínea k) do n.º 1];
   11. k)[Anterior alínea l) do n.º 1].
3. 3 -[Anterior n.º 2].
4. 4 -[Anterior n.º 3].

   Artigo 5.º

   [...]

5. 1 -São órgãos do IPDJ, I.P:
   1. a)O conselho diretivo;
   2. b)O fiscal único;
   3. c)O conselho consultivo.
6. 2 -[Revogado].
7. 3 -[Revogado].

   Artigo 6.º

   Conselho diretivo

8. 1 -O conselho diretivo é composto por um presidente, um vice-presidente e por dois vogais.
9. 2 -Sem prejuízo das competências conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao conselho diretivo orientar e gerir a atividade do IPDJ, I.P.
10. 3 -[Revogado].

    Artigo 8.º

    [...]

    O fiscal único é designado e tem as competências previstas na lei-quadro dos institutos públicos.

    Artigo 9.º

    Conselho consultivo

11. 1 -O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IPDJ, I.P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo.
12. 2 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente do conselho diretivo, que preside;
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)[...].
13. 3 -[...].
14. 4 -[...].
15. 5 -[...].
16. 6 -[...].
17. 7 -[...].

    Artigo 21.º

    Criação ou participação em outras entidades

18. 1 -A criação, participação na criação, aquisição ou aumento de participação em entes de direito privado por parte do IPDJ, I.P., apenas se pode verificar em situações excecionais quando, cumulativamente, seja fundamentadamente demonstrada a imprescindibilidade para a prossecução das suas atribuições e seja obtida autorização prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto e juventude, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro.
19. 2 -A participação em associações, fundações e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que se revele imprescindível para a prossecução das atribuições do IPDJ, I.P., carece, igualmente, de prévia autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto e juventude.

    Artigo 22.º

    [...]

20. 1 -[...].
21. 2 -[...].
22. 3 -[...].
23. 4 -O IPDJ, I.P., sucede também nas atribuições e competências da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI), uma vez concluído o respetivo processo de extinção.