As referências constantes de diplomas legais e regulamentares, atos, contratos e outros instrumentos normativos:
- a)À «Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.» consideram-se feitas à AI2, E. P. E., à AGSE, I. P., ou DGEPA, consoante quem tenha sucedido nas respetivas atribuições e competências, nos termos legais;
- b)À ANI, S. A., consideram-se feitas à AI2, E. P. E.