Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 133/2010 — Peso bruto máximo dos veículos

1 -Os pesos brutos máximos dos veículos fixados, quando em circulação, são os referidos nos números seguintes.
2 -Estabelece-se como peso bruto máximo para veículos de:
1. a)Dois eixos - 19 t;
2. b)Três eixos - 26 t;
3. c)Quatro ou mais eixos - 32 t.
3 -Estabelece-se como peso bruto máximo para conjunto veículo tractor-semi-reboque de:
1. a)Três eixos - 29 t;
2. b)Quatro eixos - 38 t;
3. c)Cinco ou mais eixos - 40 t;
4. d)Cinco ou mais eixos transportando dois contentores ISO de 20' ou um contentor ISO de 40' - 44 t.
4 -Estabelece-se como peso bruto máximo para automóvel pesado de passageiros articulado de:
1. a)Três eixos - 28 t;
2. b)Quatro ou mais eixos - 32 t.
5 -Estabelece-se como peso bruto máximo para conjunto veículo a motor-reboque de:
1. a)Três eixos - 29 t;
2. b)Quatro eixos - 37 t;
3. c)Cinco ou mais eixos - 40 t;
4. d)Cinco ou mais eixos transportando dois contentores ISO de 20' - 44 t.
6 -Estabelece-se como peso bruto máximo para reboques de:
1. a)Um eixo - 10 t;
2. b)Dois eixos - 18 t;
3. c)Três ou mais eixos - 24 t.
7 -Com excepção dos reboques agrícolas, o peso bruto do reboque não pode ser superior a uma vez e meia o peso bruto do veículo tractor.

Artigo 8.º — Peso bruto máximo dos veículos