É revogado o Decreto n.º 107/77, de 16 de Agosto.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Abril de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - António de Almeida Santos - Alípio Barrosa Pereira Dias.
Promulgado em 13 de Abril de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 16 de Abril de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Tabela anexa
(ver documento original)
Ao cargo de enfermeiro-director cabe o vencimento correspondente à letra D da tabela de vencimentos da função pública.