Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 133/84 — (Funções do grau 4)

1 -Compete ao enfermeiro-supervisor, além das funções referidas nas alíneas b) do n.º 1 e e) e f) do n.º 2 do artigo 5.º:
1. a)Participar na definição dos padrões de cuidados de enfermagem e de funcionamento dos serviços, a nível de estabelecimento;
2. b)Orientar e avaliar directamente a aplicação dos padrões dos cuidados de enfermagem e do funcionamento dos serviços, a nível de estabelecimento, e propor as medidas necessárias à sua melhoria;
3. c)Orientar, supervisar e avaliar os enfermeiros-chefes das unidades ou serviços que lhe estão atribuídos.
2 -Competem ao enfermeiro-professor, além das funções referidas nas alíneas a), b), c) e f) do n.º 3 do artigo 5.º, todas as outras que lhe forem atribuídas pelo Regulamento da Escola de Serviço de Saúde Militar.

Artigo 6.º — (Funções do grau 4)