O GEPAT funciona na directa dependência do director de serviços da DSPAG e é constituído por técnicos superiores com reconhecida competência profissional nas áreas que se integram na esfera de competências da IGFAR, incumbindo-lhe:
- a)Exercer funções de consultadoria jurídica de apoio directo ao inspector-geral;
- b)Reunir e organizar os instrumentos de apoio técnico especializado, designadamente nas áreas jurídica, económica e financeira;
- c)Proceder à difusão interna dos instrumentos de apoio técnico de interesse para o serviço;
- d)Elaborar pareceres e relatórios informativos sobre as matérias da competência da IGFAR e implementar o estudo de projectos de interesse para os serviços;
- e)Proceder ao estudo da legislação e ao tratamento de documentação sobre matérias relacionadas com a actividade da IGFAR e promover a sua divulgação pelo pessoal técnico;
- f)Elaborar o projecto do plano anual de inspecções, com o apoio dos serviços de inspecção;
- g)Propor a adopção de medidas que possam contribuir para o aperfeiçoamento das actividades inspectivas, bem como participar na elaboração de normas, instruções e regulamentos com a mesma finalidade;
- h)Apoiar tecnicamente todos os órgãos e serviços da IGFAR, designadamente disponibilizando pessoal para integrar actividades de inspecção.