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Artigo 31.º

Montante do subsídio familiar a crianças e jovens

Redação registada como em vigor em 26/09/2001.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O montante do subsídio familiar a crianças e jovens é determinado em função do nível de rendimentos do agregado familiar de que o titular do direito à prestação é dependente, do número de titulares com direito à mesma e da respectiva idade.
  2. 2 -Para efeitos de determinação do montante do subsídio familiar a crianças e jovens, são estabelecidos os seguintes escalões de rendimentos, indexados ao valor da remuneração mínima mensal garantida à generalidade dos trabalhadores, em vigor à data a que se reportam os rendimentos apurados:

    1.º escalão - rendimentos iguais ou inferiores a 1,5;

    2.º escalão - rendimentos superiores a 1,5 e iguais ou inferiores a 4;

    3.º escalão - rendimentos superiores a 4 e iguais ou inferiores a 8;

    4.º escalão - rendimentos superiores a 8.

  3. 3 -A indexação referida no número anterior reporta-se ao valor anual da remuneração mínima, o que integra os montantes dos subsídios de férias e de Natal.
  4. 4 -Nos primeiros 12 meses de vida, o montante do subsídio familiar a crianças e jovens é majorado.
  5. 5 -Os montantes do subsídio familiar podem ser majorados a partir do 3.º descendente do beneficiário com direito à prestação.
  6. 6 -Aos montantes do subsídio familiar acresce, sendo caso disso, a bonificação por deficiência, nos termos do artigo seguinte.