Art.º 1 · Decreto-Lei n.º 134/2006 — Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro

1 -O Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro, adiante designado por SIOPS, é o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de protecção civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.
2 -O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.
3 -O princípio do comando único assenta nas duas dimensões do Sistema, a da coordenação institucional e a do comando operacional.

Artigo 1.º — Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro