Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro

Redação registada como em vigor em 25/07/2006.

Esta redação foi substituída em 31/12/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro, adiante designado por SIOPS, é o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de protecção civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.
  2. 2 -O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.
  3. 3 -O princípio do comando único assenta nas duas dimensões do Sistema, a da coordenação institucional e a do comando operacional.