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Artigo 24.º

Alerta especial

Redação registada como em vigor em 25/07/2006.

Esta redação foi substituída em 31/12/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O alerta especial consiste:
    1. a)Na maior mobilização de meios humanos e materiais para as missões a cumprir;
    2. b)Na adopção de esquemas preparatórios para intervenção ou actuação iminente;
    3. c)Na execução de missões de prevenção ou vigilância, devendo ser activados os recursos disponíveis;
    4. d)Na adopção coordenada de outras medidas julgadas oportunamente necessárias.
  2. 2 -O alerta especial compreende os níveis azul, amarelo, laranja e vermelho, progressivos conforme a gravidade da situação e o grau de prontidão que esta exige.