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Artigo 34.º

Avaliação e controlo

Redação registada como em vigor em 25/07/2006.

Esta redação foi substituída em 31/12/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo de outras actividades de controlo, o CCON assegura, no respeito pela autonomia dos agentes de protecção civil, a avaliação das acções operacionais de resposta de socorro, emergência e assistência relativas às entidades integrantes do SIOPS.
  2. 2 -Os serviços das entidades que integram o SIOPS estão obrigados a fornecer ao CCON, a seu pedido, todos os justificativos, informações, documentos, notas e outros elementos necessários ao exercício da sua missão.