- 1 -O anexo x do Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 3/2005, de 5 de Janeiro, passa a ter a redacção constante do n.º 1 do anexo ao presente decreto-lei.
- 2 -É aditado o anexo xi ao Regulamento referido no número anterior, com a redacção constante do n.º 2 do anexo ao presente decreto-lei.
Artigo 2.º — Alteração e aditamento ao Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro
Vigente desde: 21/07/2008