É fixado, como critério geral e abstrato de seleção do pessoal necessário à prossecução da missão e das atribuições da ULO, o desempenho de funções no IPL.
É fixado, como critério geral e abstrato de seleção do pessoal necessário à prossecução da missão e das atribuições da ULO, o desempenho de funções no IPL.