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Artigo 14.º

(Empréstimos)

Redação registada como em vigor em 18/05/1979.

Esta redação foi substituída em 10/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem as instituições de crédito conceder empréstimos às caixas económicas, inclusivamente sob a forma de conta-corrente, com a garantia do penhor de coisas ou de direitos.
  2. 2 -No caso de a garantia referida no número anterior consistir em penhor de créditos, o penhor subsiste independentemente de registo.