Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 136/79 — (Reservas)

1 -As caixas económicas devem constituir, obrigatoriamente, as seguintes reservas:
1. a)Reserva geral, destinada a ocorrer a qualquer eventualidade e a cobrir prejuízos ou depreciações extraordinárias;
2. b)Reserva especial, destinada a suportar prejuízos resultantes das operações correntes.
2 -O limite para formação da reserva geral é fixado em 25% da totalidade dos depósitos.
3 -É facultativa a criação de uma reserva social com a finalidade de permitir a regularidade e estabilização do nível dos valores a distribuir pelos sócios a título de remuneração do capital, independentemente da variação anual dos resultados.

Artigo 26.º — (Reservas)