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Artigo 26.º

(Reservas)

Redação registada como em vigor em 18/05/1979.

Esta redação foi substituída em 10/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As caixas económicas devem constituir, obrigatoriamente, as seguintes reservas:
    1. a)Reserva geral, destinada a ocorrer a qualquer eventualidade e a cobrir prejuízos ou depreciações extraordinárias;
    2. b)Reserva especial, destinada a suportar prejuízos resultantes das operações correntes.
  2. 2 -O limite para formação da reserva geral é fixado em 25% da totalidade dos depósitos.
  3. 3 -É facultativa a criação de uma reserva social com a finalidade de permitir a regularidade e estabilização do nível dos valores a distribuir pelos sócios a título de remuneração do capital, independentemente da variação anual dos resultados.