- 1 -Durante o acto venatório, é proibida a utilização ou a detenção de aparelhos que emitam ultra-sons e ainda dos que, funcionando por bateria ou pilhas, tenham por efeito atrair a caça, bem como o uso de negaças que sejam animais cegos ou mutilados.
- 2 -O uso de negaças só é permitido na caça aos pombos e aos patos.
- 3 -O uso de chamarizes e outros reclamos só é permitido nos termos definidos neste diploma para cada uma das espécies cinegéticas.
Artigo 54.º — Negaças, chamarizes e reclamos
Vigente desde: 14/08/1996