O presente diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/13/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 96/5/CE, da Comissão, de 2 de Junho, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças de pouca idade.