Artigo 16.º — (Estrutura do quadro)

Vigente desde: 20/05/1980

1 -O pessoal do quadro da DGORH agrupa-se em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico-profissional e administrativo;
5. e)Pessoal auxiliar e operário.
2 -As carreiras do pessoal a que se refere o número anterior são as constantes do mapa anexo a este diploma.
3 -A distribuição do pessoal pelos serviços da DGORH será feita por despacho do director-geral.