Ao conselho consultivo compete:
- a)Apreciar os planos de actividade de natureza anual e plurianual;
- b)Apreciar o relatório de actividades;
- c)Emitir recomendações e pronunciar-se sobre os assuntos relacionados com a actividade da CP, E. P. E., que lhe sejam submetidos pelo presidente, pela maioria dos seus membros, ou cuja apreciação seja solicitada pelo conselho de administração.