O presente diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/14/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 91/321/CE, da Comissão, de 14 de Maio, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.
O presente diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/14/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 91/321/CE, da Comissão, de 14 de Maio, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.