Art.º 60 · Decreto-Lei n.º 138/2012 — Causas de reprovação

1 -Constitui causa de reprovação na prova prática:
1. a)O exercício da condução de modo a pôr em causa a segurança do veículo, dos seus passageiros ou de outros utentes da via pública;
2. b)A prática de qualquer contraordenação grave ou muito grave;
3. c)Embater, descontroladamente ou com violência, num obstáculo;
4. d)A recusa ou desistência do candidato em realizar qualquer bloco de séries de manobras;
5. e)A queda do ciclomotor ou do motociclo;
6. f)A acumulação do total de 10 faltas durante a prova;
7. g)A acumulação de três faltas na execução do mesmo tipo de manobra ou em algum dos restantes procedimentos fixados para cada categoria de veículos;
8. h)Deixar, por imperícia, parar o motor mais de três vezes;
9. i)A necessidade de o examinador intervir nos comandos do veículo durante a prova.
10. j)Instruções dadas ao candidato, pelo instrutor ou por outro candidato presente no veículo, através de palavras, sinais ou de qualquer outra forma.
2 -Para efeitos do disposto nas alíneas f) e g) do número anterior, entende-se por «falta»:
1. a)A prática de contraordenação leve ou de incorreção a que não corresponda uma infração rodoviária grave ou muito grave e que não ponha em causa a segurança imediata do veículo, dos seus passageiros ou dos outros utentes da via pública e que não exija a intervenção do examinador;
2. b)Exceder o tempo limite de duração máxima estabelecida para execução das manobras especiais em espaço dedicado ao efeito por causa imputável ao examinando.
3 -Caso ocorra uma causa de reprovação, a prova deve ser dada como finda pelo examinador, que o comunica ao examinado.
4 -Na situação referida no número anterior, cabe ao examinador decidir se o veículo pode continuar a ser conduzido pelo candidato reprovado ou se este deve ser substituído pelo instrutor.

Artigo 60.º — Causas de reprovação

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