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Artigo 19.º — Cultura

Vigente desde: 10/11/2017
  1. 1 -O Ministro da Cultura tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente, na salvaguarda e valorização do património cultural, no incentivo à criação artística e à difusão cultural, na qualificação do tecido cultural e, em coordenação com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, na internacionalização da cultura e língua portuguesa.
  2. 2 -O Ministro da Cultura exerce a direção sobre:
    1. a)A Inspeção-Geral das Atividades Culturais;
    2. b)O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;
    3. c)A Direção-Geral das Artes;
    4. d)A Direção-Geral do Património Cultural;
    5. e)As direções regionais de cultura.
  3. 3 -O Ministro da Cultura exerce a direção da Biblioteca Nacional de Portugal e da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em matéria de repositórios digitais.
  4. 4 -O Ministro da Cultura exerce a superintendência e tutela sobre:
    1. a)O Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.;
    2. b)A Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.;
    3. c)O Organismo de Produção Artística, E. P. E., que integra o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado;
    4. d)O Teatro Nacional de São João, E. P. E.;
    5. e)O Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E..
  5. 5 -Sem prejuízo dos poderes legalmente conferidos ao Conselho de Ministros e ao Ministro das Finanças, o Ministro da Cultura exerce as competências que lhe são atribuídas por lei sobre as entidades do setor empresarial do Estado no domínio da comunicação social, que compreende:
    1. a)A Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.;
    2. b)A RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
  6. 6 -O Ministro da Cultura exerce os poderes, previstos nos respetivos estatutos, sobre a Academia Internacional da Cultura Portuguesa, a Academia Nacional de Belas-Artes e a Academia Portuguesa da História.
  7. 7 -O Conselho Nacional de Cultura é o órgão consultivo do Ministro da Cultura.
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