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Artigo 47.º — Divisão de Organização e de Gestão de Pessoal

Vigente desde: 20/05/1980
  1. 1 -A Divisão de Organização e de Gestão de Pessoal, em estreita articulação com a Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos, tem como objectivos fundamentais estudar, propor, promover e executar e colaborar nas medidas tendentes ao aperfeiçoamento da organização administrativa e ao funcionamento integrado dos serviços, bem como ao desenvolvimento e gestão do pessoal, incluindo as acções de formação e aperfeiçoamento técnico-administrativo e técnico-profissional.
  2. 2 -Compete à Divisão de Organização e de Gestão de Pessoal, em matéria de organização:
    1. a)Proceder à análise estrutural e funcional da Direcção-Geral e promover, em geral, medidas de modernização administrativa nos serviços, com vista à sua maior eficácia;
    2. b)Realizar estudos e propor medidas que contribuam para a definição, racionalização e normalização de circuitos administrativos e impressos, a repartição funcional de cargas de trabalho e a implantação racional de serviços e postos de trabalho;
    3. c)Prestar apoio técnico aos órgãos e serviços da Direcção-Geral em todas as acções que contribuam para a melhoria do seu funcionamento;
    4. d)Propor medidas sobre a criação, fusão, extinção e modificação de unidades orgânicas, visando o desenvolvimento racional das actividades necessárias à consecução dos objectivos a atingir;
    5. e)Proceder a estudos relativos à quantificação de quadros, à adaptação do funcionário à função e à avaliação do clima social dos serviços;
    6. f)Adoptar ou sugerir as providências necessárias ao aperfeiçoamento das relações entre os serviços e o público.
  3. 3 -Compete à Divisão de Organização e de Gestão de Pessoal, em matéria de gestão de pessoal:
    1. a)Proceder a estudos e assegurar de modo integrado a gestão de pessoal da Direcção-Geral;
    2. b)Dar parecer e emitir instruções gerais no respeitante a quadros, carreiras e regime jurídico do pessoal da Direcção-Geral, bem como às respectivas condições de trabalho;
    3. c)Promover o estudo dos problemas de relações humanas na Direcção-Geral, particularmente visando uma correcta integração dos postos de trabalho;
    4. d)Proceder a estudos, elaborar pareceres e emitir recomendações, em colaboração com os serviços interessados, sobre o recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral;
    5. e)Estudar e identificar as carências de formação do pessoal e assegurar a programação e execução das acções de formação técnico-administrativa e técnico-profissional.
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