- 1 -A duração máxima do período de serviço de assistência é de doze horas consecutivas.
- 2 -Quando o tripulante for nomeado para um voo durante o período crítico do ritmo circadiano e o tempo entre a notificação e a hora de apresentação for igual ou inferior a duas horas, o período de serviço de voo começa a contar imediatamente a 100% desde o momento da notificação.
- 3 -O tempo do período de serviço de assistência é contabilizado a 25% como período de serviço de voo, exclusivamente para efeitos dos limites semanais, mensais, trimestrais e anuais previstos no artigo 15.º
Artigo 13.º — Período de serviço de assistência
Vigente desde: 05/06/2004