Saltar para o conteúdo principal

Artigo 17.º

Salvaguarda urgente

Redação registada como em vigor em 15/06/2009.

Esta redação foi substituída em 09/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É admissível a inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial dispensando a consulta pública prevista no artigo 14.º, desde que comprovada a necessidade de salvaguarda urgente.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, a inventariação de uma manifestação em necessidade de salvaguarda urgente deve indicar sempre:
    1. a)A indicação do domínio e respectiva categoria;
    2. b)A localização, denominação e descrição sucinta da manifestação do património cultural imaterial;
    3. c)As comunidades, grupos ou indivíduos abrangidos, bem como a indicação do respectivo consentimento prévio informado.