O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2010/6/UE, da Comissão, de 9 de Fevereiro, que altera o anexo i da Directiva n.º 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, no que se refere a mercúrio, gossipol livre, nitritos e Mowrah, Bassia e Madhuca.