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Artigo 8.º

Organização

Redação registada como em vigor em 15/07/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São aprovadas as matrizes curriculares dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico constantes dos anexos i a iii do presente diploma.
  2. 2 -As matrizes curriculares dos três ciclos do ensino básico referidas no número anterior integram:
    1. a)Disciplinas;
    2. b)Carga horária semanal mínima de cada uma das disciplinas;
    3. c)Carga horária total a cumprir.
  3. 3 -O desenvolvimento das disciplinas assume especificidades próprias, de acordo com as características de cada ciclo, sendo da responsabilidade do professor titular de turma, no caso do 1.º ciclo, em articulação com o conselho de docentes, e do conselho de turma, no caso dos 2.º e 3.º ciclos.
  4. 4 -Os programas e as metas curriculares para as diversas disciplinas dos três ciclos do ensino básico são objeto de homologação através de despacho do membro do Governo responsável pela área da educação