Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 139/2019 — Famílias de acolhimento

1 -Nos termos e para os efeitos do disposto no presente decreto-lei, podem ser família de acolhimento:
1. a)Uma pessoa singular;
2. b)Duas pessoas casadas entre si ou que vivam em união de facto;
3. c)Duas ou mais pessoas ligadas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação.
2 -Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do número anterior, um dos elementos da família de acolhimento é o responsável pelo acolhimento familiar.
3 -As pessoas a que se refere o n.º 1, a quem é atribuída a confiança da criança ou do jovem em acolhimento familiar, não podem ter qualquer relação de parentesco com esta.

Artigo 12.º — Famílias de acolhimento