Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 139/2019 — Natureza da integração em família de acolhimento

1 -A integração da criança ou do jovem em família de acolhimento pode ser planeada ou, quando determinada por situações de emergência, urgente.
2 -A integração planeada pressupõe a preparação, envolvimento e comunicação com a criança ou jovem e, sempre que possível, com a sua família de origem, e implica a partilha de informação entre a entidade que aplicou a medida, o gestor de processo, a entidade gestora e a instituição de enquadramento.
3 -A integração urgente é determinada pela necessidade de proteção imediata, em situação de perigo atual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou do jovem, que exija procedimentos adequados de proteção ou que determine a aplicação de medida de promoção e proteção cautelar.
4 -A informação a que se refere o n.º 2 incide, designadamente, sobre os seguintes aspetos:
1. a)Situação de perigo que determinou a aplicação da medida de acolhimento familiar;
2. b)Avaliação do plano de intervenção definido e realizado em meio natural de vida ou em outras eventuais e prévias intervenções;
3. c)Necessidades específicas da criança ou do jovem no que respeita à continuidade das suas rotinas e atividades, apoios e contactos com pessoas de referência;
4. d)Intervenção e recursos necessários à execução da medida de acolhimento familiar.

Artigo 16.º — Natureza da integração em família de acolhimento