Artigo 22.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2019, de 28 de maio

O artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 73/2019, de 28 de maio, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 18.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -O recrutamento para o exercício de funções docentes na Escola é efetuado de acordo com o estabelecido na legislação especial que regula os concursos destinados à seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.
3. 3 -(Revogado.)
4. 4 -(Revogado.)
5. 5 -(Revogado.)
6. 6 -(Revogado.)
7. 7 -(Revogado.)