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Artigo 14.º

Categorias e classes da União Europeia admitidas à certificação

Redação registada como em vigor em 09/03/2016.

Esta redação foi substituída em 30/09/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São admitidas à certificação as categorias de batata-semente pré-base, base e certificada, de acordo com as condições previstas no presente decreto-lei.
  2. 2 -Para a categoria pré-base de batata-semente admitem-se as seguintes classes da União Europeia, nas condições definidas no artigo seguinte:
    1. a)Classe PBTC;
    2. b)Classe PB.
  3. 3 -Para a categoria base de batata-semente são admitidas as seguintes classes da União Europeia, nas condições definidas no artigo seguinte:
    1. a)Classe S;
    2. b)Classe SE;
    3. c)Classe E.
  4. 4 -Na categoria de batata-semente certificada são admitidas as seguintes classes da União Europeia, nas condições definidas no artigo 17.º:
    1. a)Classe A;
    2. b)Classe B.
  5. 5 -Um campo ou lote que não esteja em condições de ser aprovado na categoria e classe a que se propõe pode ser certificado em qualquer outra categoria e classe inferior, desde que preencha as exigências estabelecidas para essa categoria e classe, com exceção do regime previsto para a Região Autónoma dos Açores, em que se aplica o definido no n.º 2 do artigo 16.º para esta região.